ACREDITAR NO NORTE – capitulo 5

5.2.1.2. CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO DAS JUNTAS DE FREGUESIA

2008-06-27T18:44:00.000+01:00

Temos como princípios basilares que o reforço da democracia, a descentralização e a cidadania activa são fundamentais para alavancar o sucesso do trabalho desenvolvido pelas Juntas de Freguesia. Igualmente consideremos fundamental que estas possuam competências próprias mais amplas e critérios de financiamento objectivos e claramente definidos, quer ao nível da legislação, quer ao nível da prática quotidiana.

Os protocolos casuísticos com as Câmaras Municipais, que se fazem ao abrigo da Lei 169/99 e das alterações produzidas pela Lei 5-A/2002, não podem continuar a ser a solução para o desregular funcionamento das Juntas de Freguesia.

Às crescentes responsabilidades atribuídas às Juntas de Freguesia, que vão muito além da mera gestão administrativa, devem corresponder os respectivos meios e financiamento directo. A actual situação, em que o financiamento das Juntas está dependente da Câmara Municipal, conduz a práticas usuais de arbitrariedade na celebração de protocolos. E estes muitas vezes são utilizados não para servirem os cidadãos, mas para condicionarem as Juntas de Freguesia de cor partidária diferente.

Ora a eleição directa das Juntas de Freguesia implica, quer a sua responsabilização perante os cidadãos, quer a disponibilização dos instrumentos necessários, legais e financeiros para que possam executar o seu programa eleitoral. Caso contrário será um claro prejuízo directo para os cidadãos e um rude golpe para a nossa democracia.

Mas vejamos algumas das competências atribuídas às Juntas de Freguesia:
- arranjos do parque escolar e dos jardins,
- limpezas de vias e espaços públicos
- pavimentos rodoviários e pedonais, bermas e valetas,
- recintos desportivos
- sinalização e toponímia
- transportes escolares
- licenciamentos da ocupação da via pública e da actividade publicitária e outros sectores, (cuja resolução pode ser acelerada se ficarem sob a tutela das freguesias, pois, encurtam os passos entre a decisão e a acção)
Mas também áreas como os serviços sociais e de saúde de proximidade (tradicionalmente da competência do governo central) que já representam em muitas Juntas de Freguesia do distrito do Porto, uma forte componente na acção social. Simultaneamente revelam uma capacidade de emprego local, em parcerias, que não podem ficar dependentes do “humor” protocolar municipal.

A contínua lógica de “regedor” do governo municipal tem de ser profundamente alterada.

Podemos desde já começar a adoptar as experiências de delegação de competências que muitos municípios vão alargando. Transformaremos assim a fraqueza da lei, em força conjugada. Assim defendemos a reformulação da Lei 169/99, consagrando um novo espirito correspondente ás realidades da actual intervenção das freguesias.

Os critérios de financiamento das Juntas de Freguesias devem estar relacionados com as competências por elas assumidas (ou atribuídas…). As transferências financeiras das Câmaras Municipais, que são disponibilizadas anualmente, devem ter verbas fixas (e não derivadas de protocolos avulso), e transferidas por inteiro. Ficam assim as Juntas de Freguesia com a responsabilidade pública da gestão das verbas necessárias ao funcionamento, ao investimento e à manutenção. Estas verbas devem ainda ficar cativas para os serviços acordados entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, evitando assim, alterações ad hoc das próprias Juntas de Freguesia.

Para terminar com os bloqueios, para valorizar as boas práticas, pelo reforço do poder local e pela cidadania activa devemos assumir para o Distrito uma política concertada, de ampliação de competências nas Freguesias. A tão falada descentralização política, acompanhada da adequada transferência de verbas em função da adjudicação das competências, deve assim ser por nós iniciada.

Duas são as áreas de Medida de Política em que nos devemos empenhar:
- contribuir e apoiar (no âmbito do processo de reorganização das freguesias) a consagração de uma nova Lei que configure uma efectiva descentralização de competências;
- no compromisso eleitoral em 2009 instituir uma orientação política para todos os Municípios de descentralização efectiva garantindo às freguesias o financiamento directo. Este deverá ser definido com base nas competências, em função, do aglomerado populacional e das áreas territoriais de cada freguesia, mas também dos programas eleitorais apresentados.

Contributo de: Joaquim Paulo

5.2.1. UMA ABORDAGEM ÀS POLÍTICAS AUTÁRQUICAS

2008-05-24T11:30:00.001+01:00

“É no local que a vida é real” - J.M. Henriques

Afinal para que servem as Autarquias?
É na dimensão autárquica que os aspectos da vida quotidiana se reflectem. Vivemos e trabalhámos simultaneamente numa Freguesia e num Concelho e o conjunto de serviços prestados nesses territórios condicionam a imagem que temos do mesmo.
Daí que as políticas autárquicas sejam um importante instrumento de gestão do país. Elas deveriam traduzir a máxima:”Pensar globalmente, agir localmente”. Infelizmente ainda tal não acontece e a principal razão desta “menorização” do Poder Local está na própria legislação.

Em matéria das competências atribuídas às Autarquias (Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais) há um factor fundamental para a fragilização do poder local: não há nada na legislação que diga qual o papel e objectivos para as instâncias autárquicas. Qual é o papel a desempenhar nas Autarquias na organização do aparelho do Estado? Quais os objectivos que devem atingir?

No quadro actual este “pecado original” atribui às Autarquias uma função de administradores delegados. Acontece que esta administração está dependente da vontade (mais ou menos descentralizadora) da instância que lhe é superior. Assim a Junta de Freguesia está dependentes da vontade do Câmara Municipal e esta dependente da vontade do Governo.
Daqui resulta uma minimização do papel das Autarquias, principalmente, das Juntas de Freguesias que são o primeiro nível da “cadeia autárquica”.

A inexistência de objectivos concretos para cada uma das instâncias (Juntas e Câmaras) impede uma correcta análise das transferências de competência e dos respectivos financiamentos. Estes, como se sabe, são definidos ao sabor da vontade política da instância superior, sem critérios claros e previamente definidos.

A solução passa assim por definir não competências, mas sim níveis de actuação de cada instância Autárquica. Ao nível do Poder Judicial, ninguém recorre a um Tribunal de 2ª Instância sem passar pelo de 1º Instância. Deveria assim ser o sistema autárquico: a cada nível corresponderia um conjunto de responsabilidades e objectivos que por sua vez seriam os princípios orientadores das transferências de competências.
Enquanto não existir esta clarificação será sempre legitimo fazermos a pergunta: Afinal para que servem as Autarquias?

Assim, propõe-se:
- Cada executivo da Câmara Municipal Independente do quadro legal vigente) deverá, no início do mandato, estabelecer os parâmetros de intervenção das Juntas de Freguesia. Este compromisso deverá ser mantido até ao final do mandato;
- Em sede de Revisão Constitucional propor a revisão da Legislação Autárquica, promovendo a definição de objectivos e níveis de actuação para nível autárquico

As Políticas Autárquicas
Endividamento das autarquias
O nível de endividamento que os Municípios atingiram nos últimos anos obriga necessariamente a reflectirmos sobre as opções de gestão que têm sido postas em prática nos diversos Concelhos.
É prática corrente privilegiar a construção de equipamentos sem analisar a sua sustentabilidade futura, nomeadamente no que diz respeito ao peso dos custos na receita do município e dos custos de manutenção. Acresce que muitos desses equipamentos estão desfasados das reais necessidades da população.
A ausência de uma política de gestão e ordenamento do território (que só se iniciou com a aprovação dos primeiros PDM´s), a indefinição das prioridades dos executivos, a ausência de uma politica orientada em função das necessidades do Concelho e ausência de uma politica assente nos recursos disponíveis contribuiriam para a actual situação de estrangulamento em que vivem muitos Municípios.

É por demais evidente que precisamos de implementar novas políticas de gestão autárquica. Uma gestão que se paute por um lado pela definição clara dos objectivos e dos recursos disponíveis e pró outro pela sua utilização. Tal só é possível se for considerada a sustentabilidade dos projectos.

Participação da população na definição da estratégia autárquica
É igualmente necessário promover a participação da população na definição da estratégia. Mais do que transmitir informação é necessária uma atitude de inclusão que permita gerar massa crítica. Retiraremos assim as máximas vantagens dos investimentos que vão ser postos em prática.

A aprovação dos orçamentos anuais de gestão, momentos privilegiados para avaliação e programação, devem são momentos privilegiados que devem ser aproveitados para envolver a população a participar na gestão pública.

As populações têm de estar ao corrente das prioridades definidas por uma Autarquia que, como já foi afirmado, devem ser enquadradas por um conjunto de indicadores que todos reconheçam como válidos. São esses critérios que, quando adoptados, servem para comparar a evolução das cidades. Quando os mesmos são positivos estamos perante um factor que pesa na captação de investimentos e na atracção da população.

Assim propõem-se:
- A implementação da prática dos orçamentos participativos

Política de solos
Ao nível do território, a especulação imobiliária atrofiou o, desenvolvimento dos centros urbanos de alguns Concelhos, desertificando-os devido aos elevados custos que os terrenos atingiram, impossibilitando os casais mais novos adquirirem (ou alugarem) habitação, forçando a dirigirem-se para as periferias. Acontece mesmo nalguns centros urbanos periféricos este fenómeno já se está a sentir, agravando ainda mais as condições de vida das populações que despendem ainda mais do seu orçamento em transportes e que sentem mais excluídas de equipamentos sociais e culturais.

A reorganização (ou organização, se considerarmos que no passado pouco se fez) do território é um processo fundamental para o seu desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida das populações, assim como, um factor de competitividade da própria região. Daí que se proponha:

Assim propõem-se:
- Rever definitivamente a política de solos permitindo uma maior intervenção das Autarquias na sua gestão e controle da pressão imobiliária. Esta redefinição deve ter uma particular atenção para com os edifícios devolutos ou abandonadas, sobretudo os que estão localizados em centros urbanos.

Contributo de Álvaro Santos

Como vamos conseguir Construir um projecto político relevante para os cidadãos?

2008-03-03T11:24:00.000Z

Ao fim de 40 dias de actividade do projecto Acreditar no Norte conseguimos definir as medidas concretas que vão permitir Construir um projecto político relevante para os cidadãos:

5.1. SER A PRINCIPAL REFERÊNCIA POLÍTICA DO DISTRITO

5.1.1. Acordo de regime distrital

5.1.2. Modelo de desenvolvimento para o Distrito do Porto

5.2. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2009 – UMA ESTRATÉGIA VENCEDORA

5.2.1. Uma abordagem às políticas autárquicas

5.2.2. Gabinete de Estratégia Autárquica
5.2.2.1. Formação
5.2.2.2. Financiamento
5.2.2.3. Logística
5.2.2.4. Campanhas

5.2.3. Candidaturas Autárquicas
5.2.3.1. Medidas por Concelho

5.2.4. Medidas comuns a todas as candidaturas
5.2.4.1. Orçamento Participativo
5.2.4.2. Sistema de transporte escolar
5.2.4.3. Conselho Municipal de Cultura
5.2.4.4. Gabinete de Desenvolvimento do Empreendedorismo do Município
5.2.4.5. Mobilidade
5.2.4.6. Ambiente

Ainda vai a tempo de contribuir. Eleja uma medida concreta e envie as suas ideias e opiniões.

euacredito@acreditarnonorte.com
www.acreditarnonorte.com

Como é que pode colaborar para construir um projecto político relevante para os cidadãos?

2008-01-28T16:09:00.000Z

1.ª opção:
Enviar um e-mail directamente para acreditarnonorte@gmail.com. No mesmo dia o seu contributo é publicado. Se não desejar que seja publicado por favor deixe essa indicação.

2.ª opção:
clique neste link e tem imediatamente acesso a uma caixa de texto. Pode optar pelo anonimato, colocar o seu nome (alcunha) ou o seu registo no google (g.mail)

3.ª opção:
Envie o endereço http://www.acreditarnonorte.com/ para alguém que Acredite no Norte.

Contributos para o debate e para a definição de acções que vão ser incluídas na moção de estratégia

2008-01-24T15:08:00.000Z

Apresentação do capítulo 5. Construir um projecto político relevante para os cidadãos

2008-01-10T14:10:00.000Z

Seja bem-vindo ao quinto capítulo da Moção Acreditar no Norte.

Na maior parte das democracias ocidentais, a adesão aos partidos políticos tem vindo a diminuir ainda mais rapidamente do que a participação em actos eleitorais. As velhas ideologias parecem ter desaparecido a favor da comunicação, do culto da gestão e da nostalgia. A desconfiança dos cidadãos relativamente aos partidos políticos está nos limites do admissível.

Ao aproximarem-se do Estado em detrimento da sociedade civil, os partidos deixaram um vazio que alguns grupos têm vindo a ocupar criando um sistema de intermediários políticos.

Como dizia Edmund Burke, ´”há um limite em que a paciência deixa de ser uma virtude” e, claramente os cidadãos estão a ficar sem paciência para os partidos políticos. É chegado o momento de começar a inverter esta tendência e construir um projecto político relevante para os cidadãos. Assim o nosso ponto de partida será:

- Trabalharmos para sermos a principal referencia politica do Distrito do Porto (acordo de regime distrital, modelo de desenvolvimento para o Distrito do Porto)

- Definir uma estratégia vencedora para as próximas Eleições Autárquicas (formação, financiameno, logística, candidatos Autárquicos, medidas por Concelho, medidas comuns a todas as candidaturas…)

Estas são as duas áreas que elegemos para contribuir para construir um projecto político relevante para os cidadãos. Como verificou existem já algumas ideias sobre as acções concretas a implementar. O debate está assim lançado. Queremos o seu contributo, quer seja para as áreas e acções já definidas, quer com novas sugestões.

“O pessimista queixa-se do vento, o optimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas”

Celso Guedes de Carvalho
acreditarnonorte@gmail.com